Termos de Serviço

Ao usar o Serviço, você confirma que tem pelo menos 18 anos (ou a idade de maioridade na sua jurisdição) e que tem autoridade para aceitar estes Termos em seu nome ou da organização que representa.

Se você não concordar com estes Termos, não deve usar o Serviço. Podemos atualizar estes Termos periodicamente; o uso contínuo após alterações constitui aceitação dos Termos revisados.

• “Serviço” — a plataforma, site, painel, APIs, documentação e canais de suporte do NumValid.
• “Usuário” — qualquer indivíduo ou entidade que acessa ou usa o Serviço.
• “Conta” — sua conta registrada no NumValid e credenciais associadas.
• “Assinatura” — um plano que inclui um número fixo de requisições de API disponíveis durante o período de assinatura.
• “Conteúdo” — dados, textos ou materiais enviados por você para processamento (por exemplo, validações).

Sujeito a estes Termos e ao seu plano, concedemos a você um direito não exclusivo e intransferível de acessar e usar o Serviço, incluindo:

• Validação de números de telefone e consulta de operadora

Você é responsável por manter a confidencialidade das chaves de API e credenciais da conta, bem como por toda atividade realizada na sua Conta.

O Serviço opera com modelo de assinatura, salvo acordo escrito em contrário.

• As assinaturas são adquiridas antecipadamente através da nossa plataforma ou conforme seu pedido.
• Cada assinatura inclui um número máximo de requisições de API durante o período selecionado.
• O uso da API conta para o limite de requisições do plano ativo.
• Salvo indicação contrária no contrato, requisições não utilizadas não são transferidas para o próximo período.
• Reembolsos são fornecidos apenas conforme descrito nestes Termos, na política de reembolso ou quando exigido por lei.

Todas as taxas não são reembolsáveis, exceto quando expressamente indicado.

Você concorda em não usar o Serviço para:

• Atividades ilegais ou violação de leis aplicáveis
• Assédio, spam ou comunicações não solicitadas
• Coletar ou processar dados pessoais sem base legal e consentimento necessário
• Engenharia reversa ou tentativa de acesso não autorizado aos sistemas
• Revenda ou redistribuição do Serviço sem autorização por escrito

Violação destes termos pode resultar em suspensão ou encerramento da conta.

O Serviço, incluindo software, marca, documentação e análises agregadas (exceto seu Conteúdo), é de propriedade de NumValid Inc. e seus licenciadores.

Você mantém a propriedade do seu Conteúdo. Você nos concede uma licença limitada para hospedar, processar e usar o Conteúdo apenas para fornecer e melhorar o Serviço.

Na máxima extensão permitida por lei, o Serviço é fornecido “como está” e “conforme disponível”, sem garantias de qualquer tipo.

Nossa responsabilidade total não excederá o valor pago a NumValid nos últimos 12 meses (ou US$ 50 se não houver pagamento).

Você pode parar de usar o Serviço a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos.

Após o encerramento, seu direito de uso termina. Disposições que devem sobreviver permanecerão válidas.